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Deliberações
Deliberações - 2008
Deliberações - 2009
Deliberações - 2010
Deliberações aprovadas em 2008
Deliberaçao nº 01-08 - Que cria uma comissao elaboraço organica CMP.
Deliberaçao nº 02 - 08 - Exercício do direito de preferência direito de preferência nas transmissões, a título oneroso entre particulares, de terrenos construção.
Deliberaçao nº 03-08 - Que aprova a intervençao em pardieiros na cidade da Praia.
Deliberaçao nº 04 -08 - Que suspende a atribuiçao de licenças de estabelecimentos comerciais no Plateau.
Deliberaçao nº 05-08 - Que aprova Regulamneto de subsidios as atividades desportivas, recreativas e culturais do Municipio da Praia.
Deliberaçao nº 06-08 - Que aprova o Regulamento que cria o Fundo de Apoio a Aquisiçao de Equipamentos e Materiais desportivos.
Deliberaçao nº 07-08 - Que cria o Conselho de concertaçao estrategica para o desenvolvimento da Praia e aprova o seu regulamento.
Deliberaçao nº 08 -08 - Que aprova o Regulamento para atribuiçao de Apoios para a formaçao superior no País.
Deliberaçao nº 09-08 - Que nomeia o engº Nilton Correia para desempenhar o cargo de Diretor do Pelouro de Ambiente e Saneamento da CMP.
Deliberaçao nº 10- 08 - Que aprova o programa de recuperaçao das dividas do IUP.
Deliberaçao nº 11- 08 - Que aprova o programa de recupercao das dividas de venda de terreno.
Deliberaçao nº 12-08 - Que nomeia Dr Francisco Costa para desempenhar o cargo de Diretor de Gabinete de Apoio de Serviço Especializado da CMP.
Deliberaçao nº 13 - 08 - Que revoga a cosntituiçao de lotes nas areas dotacionais incluidas no PDU da Achada Palmarejo - Cidadela.
Deliberaçao nº 14- 08 - Que aprova medidas sobre a organizaçao da venda ambulante no Plateau da Cidade da Praia.
Deliberaçao nº 15- 08 - Que nomeia o Tenente-coronel_ Reserva_ o Sr Antonio Lima Fortes para desempenhar o cargo de director de Fiscalzaçao da CMP.
Deliberaçao nº 16- 08 - Que prorroga prazo apresentaçao candidaturas para acesso subsidios atividades desportivas, recreativas e culturais e ao FAAEMD.
Deliberaçao nº 17-08 - Que aprova o Regulamento para atribuiçao de apoios para Habitaçao a familias desfavorecidas.
Deliberaçao nº 18-08 - Que aprova o regulamento de apoio a projetos de desenvolvimento e solidariedade social.
Deliberaçao nº 19- 08 - Que aprova o Regulamento do serviço de registo das associaçoes do Municipio da Praia.
Deliberaçao nº 20 - 08 - Que cria a equipa de trabalho para a elaboraçao do Plano Diretor Municipal - PDM.
Deliberaçao nº 21- 08 - Que dá por finda a comissao de serviço do diretor de parque de maquinas e ofinias da CMP.
Deliberaçao nº 22- 08 - Que extingue o atual Conselho de Administraçao da ADA e nomeia o novo corpo do Conselho de Administraçao da ADA.
Já está disponivel para pagamento o IUP referente ao ano 2013 --
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